Araújo Gonçalves
ADVOCACIA
A interrupção indevida de um serviço essencial pode caracterizar falha na prestação do serviço e gerar direito à reparação. Entenda sua situação com um advogado, sem sair de casa.
Ultrapassado esse prazo, a demora pode configurar falha na prestação do serviço e gerar direito à reparação. O mesmo raciocínio se aplica a outros serviços essenciais interrompidos de forma irregular.
Resolução Normativa nº 1.000/2021 — ANEEL, art. 362Nem todo corte de serviço é ilegal, mas alguns padrões frequentes de cobrança e suspensão não seguem o que a legislação exige.
A religação da energia demorou mais de 24 horas em área urbana, mesmo após o pagamento do débito
O corte foi motivado por uma dívida antiga, e não pelo consumo do mês vigente
Não houve aviso prévio por escrito antes da suspensão do serviço
A empresa ameaçou o corte como forma de forçar um pagamento
O serviço foi cortado mesmo após o pagamento da fatura em aberto
Sem necessidade de comparecimento presencial, do início ao fim.
Pelo WhatsApp, com uma breve descrição do ocorrido e, se tiver, a fatura ou comprovante de pagamento.
Análise da situação à luz da legislação de proteção ao consumidor e da jurisprudência aplicável.
Você recebe um retorno sobre a viabilidade do caso e os próximos passos, sem custo inicial de honorários.
A interrupção indevida de serviços essenciais pode caracterizar falha na prestação do serviço, sendo reconhecida pelos tribunais como apta a gerar dano moral em determinadas situações. Cada caso é analisado individualmente, e nenhum resultado é garantido previamente.
Atendimento digital, direto pelo WhatsApp, para todo o Brasil.
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